09/01/2018

              O problema que venho a tratar, ocasionalmente, tem a ver com a escolha da via processual adequada para “desconstituir” o processo ou os atos processuais praticados em caso de inexistência de citação do réu. Utilizo-me da Ação Rescisória ou da Querela Nullitatis? A pergunta é extremamente importante, pois a má escolha do remédio processual para impugnar o aludido vício pode acarretar na extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento na inadequação da via processual eleita, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

             Parece-me que o primeiro passo a ser dado para distinguir...

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Marluz Lacerda Dalledone | Advogados 

Associados.

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